Negada liberdade a acusado de matar servidor dentro da Secretaria de Saúde de Salvador (BA)

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Justiça nega dano moral para empresário cuja prisão saiu no jornal

TJ de Santa Catarina abre 25 vagas de juiz substituto

As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro. Candidato deve ter três anos de prática jurídica e no mínimo 21 anos.

Homicídio no trânsito pode provocar perda de veículo

A proposta permite que juiz poderá decrete a apreensão ou seqüestro do veículo em qualquer fase da investigação.

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo.

Resolução nº 260, de 14 de dezembro de 2007

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Condenado sonegador de ICMs